O Programa do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar trabalhadores brasileiros que desempenhavam atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica e atualmente registrou inadimplência de 54% dos inscritos neste ano.

Os Estados com menor taxa de inadimplência são Santa Catarina e Minas Gerais, com 43%, enquanto os com maior índice são Amapá e Amazonas, com média de 69%.

No âmbito das cidades, a menor taxa do País está no município mineiro de Santa Efigênia, com 6%. Já na cidade de Currais, no Piauí, encontra-se a maior taxa: 90%.

Apenas 4 das 27 unidades federativas do Brasil estão abaixo da média nacional: Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba e Rio Branco.

É importante ressaltar que ao ficarem inadimplentes, os Microempreendedores Individuais podem perder direitos a benefícios, entre eles: salário maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte e até o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade.

Inadimplência
O Governo tem buscado conscientizar os trabalhadores e facilitar a emissão das guias de pagamento para diminuir a inadimplência no programa. De forma online é possível emitir as guias e também colocá-las em débito automático no site do microempreendedor.

Os empreendedores, com dívidas em atraso, também podem regularizar suas contas por meio do parcelamento convencional. É possível dividir o débito em até 180 parcelas, sendo que a parcela mínima do parcelamento é de R$ 50 (cinquenta reais).

Sobre o MEI
O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.700,00 por mês) e ter no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos, inclusive com juros mais baratos. Além disso, o pequeno empresário também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

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