Posts by: Claudia Corbett
A CAIXA, por intermédio da Circular 858/2019, orienta sobre os prazos que devem ser observados por empregadores do Grupo 2 do eSocial, pertinentes à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação da obrigatoriedade da prestação de informações por meio do eSocial. De acordo com a Circular, os prazos […]
Continue lendo... →A Sociedade Limitada (representada pela sigla Ltda.) é formada por dois ou mais sócios, cuja responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. É o tipo societário mais comum no Brasil, sendo seu elemento fundamental o contrato social. A Sociedade Limitada é regida […]
Continue lendo... →O auxílio-doença é um benefício devido a aqueles que, por motivo de doença ou acidente, fique incapacitado temporariamente de exercer suas atividades profissionais. Este benefício teve suas regras revisadas na medida provisória editada no início de 2019, que visa endurecer a verificação dos benefícios concedidos para evitar fraudes ao sistema de Previdência Social. Auxílio-doença: quem […]
Continue lendo... →Os valores mantidos em contas bancárias por serem considerados ativos líquidos, exigem administração cuidadosa. No aspecto de segurança, os erros e as fraudes normalmente acontecem por falta e falhas no controle, podendo causar danos muitas vezes irreversíveis para as empresas. Sua condição de disponibilidade reúne os meios com os quais as empresas saldam seus compromissos […]
Continue lendo... →O empregado que falta continuadamente ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador, não está prestando serviços, elemento básico do contrato de trabalho, dando ensejo à configuração de abandono de emprego. Para que haja esta configuração de abandono de emprego, não deve existir motivo que possa justificar a sua ausência do serviço. A […]
Continue lendo... →Vem crescendo o número de empresas prestadoras de serviços, entre elas a do representante comercial que tem como motivação atingir o máximo de vendas para obter um ótimo faturamento em comissões. Entretanto, as empresas representadas têm optado por desvincular o funcionário comissionado e contratar esse mesmo profissional como Pessoa Jurídica, por causa das questões tributárias […]
Continue lendo... →A gestão estratégica em oposição aos processos tradicionais de planejamento acrescenta novos elementos de reflexão a fim de avaliar a situação, para depois elaborar e gerenciar projetos de mudança estratégica. É sabido que planos elaborados por muitas empresas acabaram sendo engavetados, caídos no esquecimento ou no descrédito. Não basta fazer um bom plano. Por melhor […]
Continue lendo... →Um passo importante dado pelas empresas bem sucedidas é a escolha do regime tributário por elas adotado. A opção pelo regime tributário ideal deve ser feita de forma responsável. Uma decisão errada nesta etapa do processo pode impactar na necessidade do pagamento de um conjunto de impostos de forma inadequada, podendo comprometer sensivelmente o fluxo […]
Continue lendo... →Falta ou atraso injustificado, de acordo com a Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949, podem ser descontados do salário do funcionário como forma de advertência. O cálculo exato para isso depende da categoria, convenção coletiva entre outros fatores, contudo se quiser saber um cálculo exato de rescisão de trabalho, de acordo com […]
Continue lendo... →Fiança, por definição, é um ato de confiança do fiador no afiançado, manifestado de forma expressa, disciplinado pelos artigos 818 a 839, da Lei 10.406, de 2002 (Código Civil). Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer o credor de uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra, salvaguardando interesses do credor. A fiança […]
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