Posts by: Philipe Maróstica

Em contrapartida ao primeiro artigo que enviamos a respeito da contribuição sindical facultativa, juíza afirma que tal ato é inconstitucional. Entenda lendo o artigo que selecionamos: Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária. A contribuição sindical tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo. Desta forma, qualquer […]

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De acordo com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passa a ser facultativa: As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida na CLT, desde que prévia e expressamente autorizadas […]

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O sistema fiscal brasileiro vem aprofundando há alguns anos o movimento de digitalização de seus processos. Essas mudanças, que são inevitáveis e inerentes à realidade tecnológica do mundo em que vivemos, trazem consigo, obviamente, ganhos, mas também desafios. Desses, o maior, provavelmente, é o de se adaptar. O Fisco realiza mudanças constantes em seus sistemas […]

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Há penalidades para empresas que não apresentam o XML de Notas Fiscais eletrônicas (NFes). Isso pode ocorrer quando há uma fiscalização na empresa e trazer problemas para o empreendedor. Você não quer isso para o seu negócio, quer? Então vamos entender quais são as penalidades possíveis por não apresentar a linguagem de marcação correta da […]

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Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. O processo de digitalização destes documentos, que deveria protegê-los de irregularidades, infelizmente não está funcionando da maneira correta. Entenda então qual é a irregularidade que ronda as notas fiscais canceladas. […]

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