Contrato de Serviços Contábeis

On 11 de setembro de 2020 By

A Resolução CFC nº 1.590, de 2020, entrou em vigor em 1º de julho de 2020, regulamentando a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis, por escrito, para o profissional da contabilidade ou a organização contábil, nos termos e condições da proposta acordada entre as partes. A prestação de serviços não sujeitas às leis […]

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Por meio da Instrução Normativa RFB 1967, de 2020, estabeleceram-se as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020. Obrigatoriedade de apresentaçãoEstá obrigado a apresentar a declaração, referente ao exercício de 2020, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o […]

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Teoria das Restrições

On 4 de setembro de 2020 By

A Teoria das Restrições (Theory of Constrainsts, ou simplesmente TOC) foi proposta no livro A meta, de Eliyahu Moshe Goldratt e trata-se de uma filosofia de negócios baseada na existência de gargalos ou restrições. É um desenvolvimento relativamente recente no aspecto prático da tomada de decisões organizacionais nas quais existem restrições. Basicamente, a Teoria das […]

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Atualmente, para que um pagamento seja efetuado e o dinheiro saia da conta corrente do comprador e entre na conta do vendedor, são necessários diversos componentes, como a bandeira do cartão de crédito (Ex.: Visa, Mastercard ou Elo), a empresa da máquina de cartão (Ex.: Cielo, Rede e Stone), além dos bancos. Mas com o […]

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Moedas Virtuais

On 27 de agosto de 2020 By

Na definição do Banco Central do Brasil (Bacen), as chamadas moedas virtuais, moedas criptográficas ou bitcoins são representações digitais de valor, as quais decorrem da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. As moedas virtuais não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo Bacen ou por qualquer outra autoridade monetária. As […]

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Com o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de informação e comunicação no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais frequente o trabalho realizado em domicílio “home office” ou teletrabalho. Uma parcela considerável de empresas tem adotado esta prática, permitindo que, parte de seus empregados executem suas tarefas em casa, seja em tempo […]

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Receita prorroga prazo de entrega da ECF

On 21 de agosto de 2020 By

O prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020, originalmente com vencimento no dia 31 de julho de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para até […]

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Empresário Individual

On 21 de agosto de 2020 By

Inicialmente vamos tratar de questões inerentes à obrigatoriedade de inscrição do empresário individual, na sequência de sua responsabilidade patrimonial e, por fim, da possibilidade de transformação em empresa individual de responsabilidade limitada. Obrigatoriedade de inscrição do empresário individualÉ obrigatória a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes do […]

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Contrato de Comodato

On 14 de agosto de 2020 By

A palavra comodato tem origem no latim “commodatum” que significa empréstimo e o verbo “commodare” emprestar, ou seja, uma pessoa entrega uma coisa à outra, gratuitamente, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir a coisa emprestada. Comodato é o empréstimo a título gratuito, para uso temporário, de coisas não fungíveis (que não […]

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Instituída pela Lei nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da […]

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