Conheça as principais alterações nas regras sobre contratação de aprendizes: Nova hipótese de ausência de idade máxima para ser aprendizA regra geral é de idade máxima de 24 anos, com exceção do aprendiz com deficiência (em que não há idade máxima). Agora há mais uma exceção: poderá ser contratada como aprendiz a pessoa de até […]
Continue lendo... →Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) pode mudar as regras para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, sistema simplificado criado para micro e pequenas empresas, um dos mais populares entre os empresários brasileiros. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 164/21, que permite a opção pelo Simples […]
Continue lendo... →O programa Pró-Rural, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (GDF) e que incentiva a cadeia agropecuária, oferece diversos benefícios aos profissionais. Dentre eles estão: Créditos a incentivos administrativos;Créditos a incentivos ambientais;Créditos a incentivos tarifários;Créditos a incentivos econômicos;Créditos a incentivos de infraestrutura;Créditos a incentivos profissionalizantes. Ao todo, cerca de 500 produtores rurais já foram contemplados pelo […]
Continue lendo... →Na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, começa a Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seguirá até a sexta-feira, dia 15 de dezembro. O evento, que recebe o apoio de 10 Estados e 23 municípios, é voltado para as empresas que tenham débitos inscritos na dívida […]
Continue lendo... →A partir de agora, não há mais a exigência de idade mínima para os segurados que desejam solicitar o benefício de aposentadoria por invalidez, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa alteração tem o potencial de ampliar significativamente o número de pessoas que se beneficiam do auxílio por invalidez nos próximos meses. Para […]
Continue lendo... →Se aprovada, uma nova regra na reforma tributária pode causar mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre herança. Desde julho deste ano, quando o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara de Deputados, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%, de […]
Continue lendo... →O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a próxima fase do Desenrola Brasil incluirá pequenos produtores rurais. A inclusão do grupo no programa de renegociação das dívidas permitirá que as famílias voltem a ter acesso ao crédito rural. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que a plataforma Desenrola […]
Continue lendo... →O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o despacho, o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 para R$ […]
Continue lendo... →A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para algumas empresas e empreendedores que atuam no país. O documento é emitido pelos governos estaduais, permitindo que um negócio funcione dentro de um determinado estado. O que é a Inscrição Estadual?Cadastro obrigatório para as empresas e profissionais autônomos, que deve ser solicitado junto à Secretaria da […]
Continue lendo... →Uma pesquisa realizada pelo Sebrae apontou que 53% dos empresários utilizam informações advindas de seus contadores para tomar decisões em seus negócios. Na lista é possível encontrar os seguintes índices: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);25% – Soluções financeiras, como crédito, fluxo de caixa e […]
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