Currently viewing the category: "Novidade Contábeis"

O prazo para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente ao exercício 2024, termina na próxima quinta-feira, dia 18 de julho; e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural sobre o cumprimento da obrigatoriedade. O órgão reforça […]

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Os consumidores que têm cartão de crédito já podem transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferece melhores considerações de renegociação. A medida tem como objetivo buscar diminuir o endividamento dos consumidores, bem como melhorar a capacidade de planejamento. Vale destacar que essa medida é a mesma que, desde o mês […]

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Foi publicada a Lei Nº 14.724, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e promove uma série de alterações em diversas leis federais. Esta medida visa melhorar a eficiência no atendimento dos beneficiários da Previdência Social e reorganizar a estrutura de cargos do Poder Executivo. Isso representa um passo significativo […]

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos e se aprovada modificará o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O […]

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Para o ano de 2024, o mercado financeiro elevou, pela terceira vez seguida, a previsão para a taxa básica de juros, Selic. Conforme boletim Focus divulgado pelo Banco Central, a taxa deve fechar em 10% que, atualmente, está em 10,5%. Vale ressaltar que a outra projeção era de que a Selic terminasse 2024 em 9,75%, […]

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A Receita Federal publicou, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.195, as novas regras do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A IN inclui as regras de habilitação e uso do benefício fiscal, que passou por modificações e alterou as regras de adesão ao […]

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O governo federal publicou a Medida Provisória 1.213/2024, que institui o Programa Desenrola Pequenos Negócios. O programa de renegociação de dívidas é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. O novo Desenrola permite também que empresas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) possam repactuar […]

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que pretende eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um sistema de empréstimo consignado via e-Social. Esta proposta foi anunciada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministério, o aumento nas […]

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Produtores rurais que faturam até R$ 1 milhão ganharam um novo prazo para começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O novo prazo, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prorroga em sete meses o início da emissão. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), adia a emissão de NF-e de […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a julgar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. Na prática, diversas empresas são beneficiadas com a redução de carga tributária. Apesar de ser mantida por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 em março deste ano, a desoneração da folha vem sendo questionada […]

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