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A partir desta segunda-feira, dia 7 de março, já é possível fazer o download do programa para emitir a declaração do Imposto de Renda 2022. O prazo para entrega do documento encerra-se no dia 29 de abril e são esperados, ao todo, o envio de 34 milhões de declarações. Novidades Imposto de Renda 2022Neste ano, […]

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Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do governo para negócios de determinados portes e segmentos, como o eSocial, o Bloco K e a EFD-REINF. eSocial: a obrigação referente […]

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A Secretaria da Receita Federal disponibilizou um Manual com o objetivo de explicar de forma didática quem é obrigado a prestar as informações.  assim como o programa para que os contribuintes possam declarar recebimentos em espécie a partir de R$ 30 mil.  A obrigatoriedade, para quem recebeu em janeiro, é de que a declaração seja […]

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Em contrapartida ao primeiro artigo que enviamos a respeito da contribuição sindical facultativa, juíza afirma que tal ato é inconstitucional. Entenda lendo o artigo que selecionamos: Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária. A contribuição sindical tem natureza parafiscal, sendo, portanto, tributo. Desta forma, qualquer […]

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De acordo com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passa a ser facultativa: As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida na CLT, desde que prévia e expressamente autorizadas […]

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  A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da […]

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Antes da nova Reforma Trabalhista, que entra em vigor no mês de novembro, todo o tempo em que o funcionário estivesse à disposição do empregador era tido como jornada de trabalho, mesmo que o profissional não estivesse, de fato, trabalhando. São momentos como o cafezinho antes do início do expediente ou aqueles minutos a mais […]

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  A Sociedade Holding é aquela que tem por objeto social participar do capital de outras empresas (artigo 2º, § 3º, da Lei 6.404/1976). Podem ser constituídas por quotas de responsabilidade limitada ou de quaisquer outros tipos societários e classificadas em: Holding puras no caso de constar no objeto social somente a participação no capital […]

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Assembleia ou reunião de sócios

On 10 de abril de 2017 By

Todo começo de ano, de janeiro a abril, é possível verificar em jornais de grande circulação a publicação de muitas demonstrações contábeis. As mesmas não são restritas às sociedades anônimas, embora as sociedades limitadas não sejam obrigadas à publicação; Durante as rotinas diárias os sócios nas relações entre si e com terceiros tomam diferentes decisões […]

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