Mudanças do eSocial para 2020

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que o governo está trabalhando para “simplificar” o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Para o secretário, o programa apresenta “excesso de detalhamento na alimentação de informações”.

Em janeiro de 2020 serão implementados dois novos sistemas, sendo um para grandes e médias empresas; e outro para pequenas e microempresas, ambos já mais simplificados. A iniciativa também afetará o uso do eSocial para empregados domésticos. Segundo Marinho, “A ideia também é simplificar para o empregador individual”.

“O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples”, relata o secretário que também informa que os novos sistemas não incluirão informações tributárias. “A ideia é que a Receita Federal disponibilize a partir de janeiro um sistema próprio diferenciado e também simplificado. E que remanesça no sistema a área de trabalho e de previdência”.

“A ideia é ter uma ferramenta de gestão e de controle da área de trabalho e da previdência que seja amigável por um lado, e por outro que seja confortável tanto para quem precisa fazer a gestão pública, que é o governo federal, quanto por quem tem a necessidade de passar essas informações”, explicou.

De acordo com o secretário, até a modificação definitiva o sistema permanece em uso e será “customizado” para facilitar o uso. Marinho assinalou que haverá uma sistemática de migração para “não prejudicar” as empresas que investiram “tempo e dinheiro” na alimentação do eSocial.

eSocial
Criado em 2013, o sistema atualmente unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Fonte: EBC