Reforma Tributária: saiba sobre a volta da CPMF

Extinta há 12 anos, o Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de arrecadar impostos e aliviar tributos sobre a folha de pagamento.

Sobre a CPMF
A CPMF, presente entre os anos de 1996 a 2007, era um imposto cobrado por todas as movimentações financeiras feitas por pessoas jurídicas e físicas. Ela foi criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para arrecadar verbas destinadas à saúde pública por meio da Emenda Constitucional 12, de 16 de agosto de 1996.

Na época, a alíquota inicial era de 0,25% e aumentou para 0,38% em 2002, incidindo sobre todas as movimentações bancárias dos contribuintes. Com a proposta de ser uma contribuição provisória, a CPMF era um tributo federal gerido pela Receita Federal e cuja extinção aconteceria quando as contas do governo relacionadas à saúde estivessem equilibradas.

CSTP
A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. Guedes afirmou que se o tributo nos moldes da CPMF for “pequenininho, não machuca”.

Atualmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.

Reforma Tributária
Como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso.

“Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP). Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem”, afirmou Guedes.

O ministro ainda declarou que o tributo é horroroso, mas é melhor do que manter os altos encargos que encarecem a contratação de empregados. “Hoje, um jovem vai chegar e ter o primeiro emprego, saindo da faculdade para trabalhar. Ganha R$ 1.000 de salário, mas custa R$ 2.000 à empresa. Precisa reduzir os encargos trabalhistas”, explicou Guedes.

A ideia é criar uma conta investimento para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.