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Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O reajuste foi aprovado na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Confira os novos valores aprovados na tabela abaixo: BahiaAlíquota antiga: 19 | Nova alíquota: 20,5% CearáAlíquota […]

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Por conta das mudanças em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a sucessão de patrimônio se tornou um ponto de atenção para as famílias, uma vez que o futuro de seus bens pode sofrer grandes impactos. Novas alíquotas, segundo propostas do governo, podem mais do que dobrar a tributação, com o […]

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Desde o dia 1º de janeiro, as multinacionais precisam seguir as novas regras para a fixação dos preços utilizados em transações internacionais entre empresas relacionadas, como matrizes no exterior e filiais brasileiras, conforme prevê a Lei 14.596/23. A medida tem em vista alinhar as normas nacionais às práticas estabelecidas pela Organização para a Cooperação e […]

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A escassez de profissionais e o aumento da concorrência são fatores que mudaram o mercado de trabalho. Para este ano, o cenário promete ser diferente. O mercado contará com retenção de talentos, ações internas que valorizam o bem-estar organizacional e uma atenção especial para a diversidade e inclusão social. Entre os desafios que as empresas […]

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Uma das principais mudanças na legislação tributária brasileira é a regulamentação da primeira fase da reforma, que simplifica os impostos sobre o consumo. A primeira fase prevê a substituição de cinco tributos federais: Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de […]

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Conheça as principais alterações nas regras sobre contratação de aprendizes: Nova hipótese de ausência de idade máxima para ser aprendizA regra geral é de idade máxima de 24 anos, com exceção do aprendiz com deficiência (em que não há idade máxima). Agora há mais uma exceção: poderá ser contratada como aprendiz a pessoa de até […]

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Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) pode mudar as regras para as empresas aderirem ao regime tributário Simples Nacional, sistema simplificado criado para micro e pequenas empresas, um dos mais populares entre os empresários brasileiros. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 164/21, que permite a opção pelo Simples […]

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O programa Pró-Rural, promovido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (GDF) e que incentiva a cadeia agropecuária, oferece diversos benefícios aos profissionais. Dentre eles estão: Créditos a incentivos administrativos;Créditos a incentivos ambientais;Créditos a incentivos tarifários;Créditos a incentivos econômicos;Créditos a incentivos de infraestrutura;Créditos a incentivos profissionalizantes. Ao todo, cerca de 500 produtores rurais já foram contemplados pelo […]

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Na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, começa a Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seguirá até a sexta-feira, dia 15 de dezembro. O evento, que recebe o apoio de 10 Estados e 23 municípios, é voltado para as empresas que tenham débitos inscritos na dívida […]

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A partir de agora, não há mais a exigência de idade mínima para os segurados que desejam solicitar o benefício de aposentadoria por invalidez, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa alteração tem o potencial de ampliar significativamente o número de pessoas que se beneficiam do auxílio por invalidez nos próximos meses. Para […]

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