O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir autenticação biométrica para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio e integra um conjunto de medidas voltadas à prevenção de fraudes no sistema de crédito para aposentados e pensionistas.
Medida busca reforçar a segurança e coibir fraudes
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a exigência de biometria tem como objetivo “mapear vulnerabilidades operacionais” e “garantir maior segurança e conformidade aos processos”. A autenticação será feita por meio da plataforma Meu INSS, com validação em bases oficiais do governo federal.
A medida complementa decisão anterior, de 8 de maio, que suspendeu temporariamente novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, como parte de uma força-tarefa para conter irregularidades.
Biometria passa a ser exigida para todos os beneficiários
Anteriormente, a autenticação biométrica era obrigatória apenas para benefícios concedidos a partir de abril de 2019. Com a nova regra, a exigência será estendida a todos os segurados do INSS, independentemente da data da concessão do benefício.
Essa ampliação segue recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a decisões judiciais que reforçam a necessidade de consentimento expresso do beneficiário para a liberação de crédito consignado.
Fraudes motivaram novas ações do INSS
Auditoria do TCU apontou que, em 2023, cerca de 35 mil reclamações foram registradas envolvendo a liberação de empréstimos consignados sem a solicitação dos beneficiários. Também foi revelado um esquema no qual associações realizavam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, incluindo filiações forçadas e cobranças não autorizadas.
TCU e Justiça reforçam necessidade de bloqueios
Em 7 de maio, o TCU decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos descontos realizados por associações nos benefícios previdenciários. Simultaneamente, uma liminar em ação civil pública determinou que os benefícios permaneçam bloqueados para empréstimos até que o próprio segurado realize o desbloqueio com autenticação biométrica.
Estima-se que até 4,1 milhões de aposentados tenham sido afetados, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Como funcionará o novo procedimento
O desbloqueio para novos empréstimos consignados deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. O segurado precisará realizar a autenticação biométrica, que será validada por meio de cruzamento com bases de dados oficiais, como a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema será atualizado para impedir qualquer operação sem essa verificação, garantindo maior controle e segurança.
Orientações para profissionais da contabilidade
Contadores e consultores previdenciários devem alertar seus clientes sobre as mudanças, especialmente quanto à obrigatoriedade da biometria e à necessidade de acesso à plataforma Meu INSS. Também é recomendável revisar procedimentos internos para orientar corretamente os beneficiários.
A nova exigência representa uma resposta concreta às fraudes no sistema e reforça a integridade do processo de concessão de crédito consignado no país.
Fonte: Contábeis