A partir de 2027, com a implementação da Reforma Tributária, o sistema de créditos tributários passará por grandes mudanças. A nova regra traz a chamada não cumulatividade plena, que permitirá que as empresas aproveitem créditos de forma mais ampla e eficiente, reduzindo a complexidade do modelo atual. Um dos principais marcos dessa mudança é a criação do IVA dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com essa transição, será essencial que as empresas se preparem com antecedência. As novas regras vão impactar diretamente os processos contábeis e as estratégias fiscais adotadas até agora.
O que é crédito tributário e por que isso importa?
Crédito tributário é um mecanismo que permite às empresas abater, do valor que devem em tributos, os impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva. Isso evita a chamada “tributação em cascata”, ou seja, o pagamento de imposto sobre imposto — algo que encarece o produto final.
Hoje, esse aproveitamento de crédito é limitado, com regras diferentes para cada tributo e critérios que nem sempre são claros. Muitas vezes, as empresas acumulam créditos que não conseguem usar e ainda precisam recorrer à Justiça para resolver disputas sobre o que pode ou não ser considerado insumo.
O que muda com a Reforma Tributária?
Com a nova sistemática, praticamente todos os bens e serviços utilizados na atividade da empresa poderão gerar crédito. Isso inclui custos operacionais que antes não eram aceitos, como serviços de limpeza, contabilidade ou manutenção.
Outra grande novidade é que o ressarcimento de créditos acumulados será muito mais ágil, com prazo previsto de até 60 dias. Porém, o direito ao crédito só será validado se o fornecedor tiver pago o tributo — a simples emissão da nota fiscal não será suficiente.
Além disso, os impostos serão destacados de forma clara na nota fiscal, facilitando a visualização e a gestão financeira.
O que é o split payment e por que ele será importante?
Para garantir que o crédito só seja aproveitado após o pagamento do imposto, será adotado o split payment, ou pagamento fracionado. Isso significa que, no momento da transação — seja via boleto, cartão ou Pix —, o valor do imposto será separado automaticamente e enviado diretamente ao governo.
Esse mecanismo ajuda a evitar sonegação, traz mais transparência e permite que os créditos sejam devolvidos mais rapidamente às empresas.
Como se preparar para as mudanças?
Apesar dos benefícios, a transição exigirá planejamento. Será necessário atualizar sistemas de ERP e software fiscal, revisar contratos com fornecedores, treinar as equipes envolvidas e acompanhar de perto a regulamentação complementar — como o PLP 108/2024, que trata das regras do IBS, e a legislação federal da CBS.
Também será essencial reavaliar a estrutura de custos da empresa para identificar o que poderá gerar crédito, além de entender como funcionará a devolução e o controle sobre os pagamentos dos tributos.
Quais são os benefícios esperados?
Com o novo modelo, as empresas podem esperar:
- Redução do custo tributário na cadeia produtiva;
- Menor volume de disputas com o Fisco;
- Mais previsibilidade nas operações;
- Estímulo à formalização;
- Ambiente de negócios mais seguro, especialmente para exportadores e prestadores de serviço.
A Reforma Tributária traz uma oportunidade real de simplificar a rotina fiscal e aumentar a eficiência financeira das empresas. Mas os ganhos só virão para quem estiver preparado. Comece agora a revisar seus processos e se adaptar à nova realidade. Quanto antes você se mover, maior a vantagem competitiva no novo cenário tributário do Brasil.
Fonte: Contábeis