A Receita Federal disponibilizou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC). O material explica os principais objetivos da proposta e reúne, em ordem alfabética, os novos termos, siglas e conceitos que passarão a fazer parte da rotina de profissionais, contadores e contribuintes.
O glossário serve como guia de apoio para esclarecer expressões técnicas e padronizar a linguagem usada na Reforma. Entre os destaques estão siglas como CIB, Conclusão do Período de Apuração, Documento Fiscal e RAD, além das novas notas fiscais de consumo.
Mudança na forma de apurar e pagar tributos
A Reforma também trará uma mudança importante: a substituição do atual modelo de lançamento por homologação. Hoje, o contribuinte precisa calcular seus tributos, preencher declarações, confessar valores ao fisco, pagar e ainda ficar sujeito à revisão da Receita por até 5 anos.
Com a nova sistemática:
O documento fiscal será suficiente para declarar a dívida;
O fisco fará os cálculos automaticamente com base nos documentos emitidos;
O contribuinte receberá a informação do valor a pagar em tempo real;
As obrigações acessórias serão reduzidas, já que bastará emitir os documentos fiscais corretamente;
Correções poderão ser feitas com a emissão de um novo documento fiscal.
Segundo a Receita Federal, o novo modelo tornará o sistema mais simples, ágil e transparente, reduzindo burocracia, custos e erros no processo.
Fonte: Contábeis