O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou até o último dia 29 a tomada de subsídios que definiu quais equipamentos poderão receber isenção tributária no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
A consulta pública, realizada pelo portal Brasil Participativo, recebeu contribuições de empresas, associações e cidadãos. As sugestões ajudaram a identificar equipamentos, softwares e práticas sustentáveis relevantes para o setor, além de orientar parâmetros de eficiência energética, hídrica e uso de energias renováveis — critérios que serão exigidos para que data centers possam aderir ao regime especial.
Segundo o MDIC, essa etapa foi essencial para aprimorar tecnicamente o programa, garantindo que a lista de itens elegíveis e os requisitos de sustentabilidade reflitam a realidade do mercado e apoiem o desenvolvimento da infraestrutura digital no país.
O Redata, criado por Medida Provisória em setembro, integra a Política Nacional de Data Centers e a Nova Indústria Brasil. O regime busca incentivar investimentos em tecnologia, computação em nuvem, inteligência artificial, IoT e soluções da indústria 4.0.
As isenções tributárias estarão vinculadas a contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, além da oferta mínima de serviços ao mercado interno. O programa também prevê incentivos mais vantajosos para empresas que investirem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com o encerramento da consulta, o MDIC iniciou a análise das contribuições e deverá publicar, nos próximos meses, uma lista preliminar de equipamentos elegíveis. A regulamentação final do Redata está prevista para o primeiro semestre de 2026.
Fonte: Contábeis