O teletrabalho trouxe novas responsabilidades tanto para empregadores quanto para colaboradores. Mesmo no home office, a empresa continua responsável por zelar pela saúde e segurança do trabalhador, conforme as normas de SST. O fornecimento de equipamentos e mobiliário deve estar previsto em contrato ou política interna, sempre em conformidade com a NR-17, que trata da ergonomia.
Nesse contexto, contratos claros e bem estruturados são fundamentais. A CLT estabelece que o regime de teletrabalho deve ser formalizado por escrito, com regras sobre fornecimento de equipamentos, reembolso de despesas e procedimentos em caso de acidentes. A ausência de documentação adequada pode gerar insegurança jurídica e resultar em passivos trabalhistas no futuro.
Especialistas em saúde e segurança do trabalho também recomendam a realização de fiscalizações periódicas, que podem ser presenciais ou virtuais. Essas inspeções ajudam a verificar se o ambiente de trabalho é seguro e se o colaborador segue boas práticas de ergonomia e jornada.
Além disso, o uso de ferramentas digitais para controle de horários, banco de horas e horas extras contribui para uma gestão mais eficiente e em conformidade com a legislação.
Os trabalhadores em home office mantêm os mesmos direitos previstos na CLT, com exceções específicas relacionadas à jornada de trabalho e ao vale-transporte, que depende de deslocamento. Entre os principais direitos estão: registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS, vale-transporte nos dias de comparecimento presencial, auxílio-doença acidentário, remuneração compatível com a função e benefícios previstos em convenções coletivas.
Além disso, as empresas podem oferecer ferramentas de trabalho, ajuda de custo ou reembolso de despesas com energia, internet e telefone. É essencial que essas condições estejam previstas em contrato, garantindo que o colaborador não arque com custos que são de responsabilidade do empregador, conforme os artigos 75-A a 75-E da CLT.
Reforçar políticas de segurança e uma boa gestão do teletrabalho reduz riscos, protege o colaborador e garante conformidade legal. Contratos bem definidos, fiscalização regular e orientação contínua sobre boas práticas são pilares para um home office seguro e produtivo.
O papel do contador na orientação sobre o home office
Os profissionais de contabilidade têm um papel estratégico na implementação e manutenção do trabalho remoto. Eles podem orientar empresas e clientes sobre obrigações legais, elaboração de contratos e políticas de reembolso, ajudando a prevenir passivos trabalhistas e a manter a conformidade fiscal.
Além disso, o contador auxilia na estruturação e correta contabilização de benefícios e incentivos, como ajuda de custo e fornecimento de equipamentos, reduzindo riscos em auditorias e fiscalizações trabalhistas. Também é responsável por acompanhar o impacto financeiro do teletrabalho, analisando custos, reembolsos e possíveis ajustes, garantindo equilíbrio entre legalidade, controle financeiro e produtividade da equipe.
Fonte: Contábeis