A Receita Federal, em conjunto com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), divulgou uma nova atualização da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás). Foram publicados o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC) versão 1.00d e o Pacote de Schemas 1.00d, que reúnem ajustes técnicos e regras operacionais do modelo.
Os documentos ainda estão em formato de minuta e aguardam a publicação de um Ato COTEPE para oficialização da versão definitiva. Mesmo assim, as mudanças já merecem atenção de empresas do setor, desenvolvedores de sistemas e profissionais da contabilidade.
Ajustes mostram evolução do modelo
O histórico de versões do manual demonstra um processo contínuo de aprimoramento da NFGás. Desde a primeira publicação, foram realizados ajustes em regras de validação, padronização de códigos e inclusão de novos campos fiscais.
Entre as mudanças anteriores, destacou-se a criação da tag CFOP, fundamental para a correta classificação das operações.
Na versão mais recente, a principal alteração envolve o uso do grupo “agência”, que passa a ter regras específicas quando relacionado às notas agregadoras. A mudança busca adequar o modelo às diferentes formas de faturamento do setor de gás, reduzindo inconsistências na emissão das notas fiscais.
Atualização também impacta os Schemas
O Pacote de Schemas 1.00d, que define a estrutura técnica dos arquivos XML da NFGás, foi atualizado para acompanhar as alterações do manual. Isso garante alinhamento entre as regras de negócio e as validações técnicas dos sistemas.
Entre os ajustes realizados ao longo das versões estão:
- Correções estruturais
- Padronização dos tipos de NFGás e de faturamento
- Inclusão da CFOP
- Flexibilização do uso do grupo “agência”, que agora pode ser opcional conforme o tipo de faturamento
Impactos para contabilidade e tecnologia
Para os profissionais da contabilidade, a atualização reforça a importância de acompanhar as mudanças técnicas que impactam a escrituração fiscal e a classificação correta das operações com gás.
Já para empresas de tecnologia e equipes responsáveis por ERPs e sistemas emissores, os novos schemas exigem testes e possíveis adequações nos ambientes de homologação e produção.
Mesmo antes da publicação oficial por meio de Ato COTEPE, é recomendável que as empresas revisem as alterações, atualizem seus sistemas e alinhem seus processos internos para evitar rejeições e inconsistências futuras.
A evolução da NFGás faz parte do movimento de padronização e digitalização das obrigações fiscais, ampliando a transparência e a rastreabilidade das operações no setor de gás. Para o ambiente contábil, acompanhar essas atualizações é essencial para garantir conformidade tributária e segurança nas informações prestadas ao Fisco.
Fonte: Contábeis