A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou uma mobilização nacional voltada a mulheres empreendedoras com débitos inscritos em dívida ativa da União. A ação integra a campanha “Elas Regularizam” e amplia o acesso às condições previstas no Edital nº 11/2025, que permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal, oferecendo orientação sobre negociação, parcelamento e quitação de dívidas, possibilitando que empreendedoras retomem suas atividades com mais segurança e sem restrições. As condições especiais são voltadas principalmente para débitos de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 97 mil), com prazo de adesão prorrogado até 29 de maio.
Os contribuintes podem consultar suas pendências e simular propostas por meio do portal Regularize, escolhendo a melhor forma de pagamento conforme sua realidade. Entre as opções, há possibilidade de entrada reduzida e parcelamentos com prazos variados, além de descontos que variam de acordo com a modalidade escolhida.
Para microempreendedoras individuais (MEI) e pequenas empresárias, essa é uma oportunidade importante de retomar a regularidade fiscal.
Nesse cenário, o apoio contábil se torna fundamental para avaliar as melhores condições de negociação, planejar os pagamentos e acompanhar o cumprimento dos acordos.
A regularização dos débitos evita restrições fiscais e garante a continuidade das atividades, além de trazer mais segurança para a gestão do negócio.
Fonte: Contábeis