Contribuintes têm nova oportunidade para regularizar dívidas de até R$ 45 milhões e começar 2025 com as contas em dia.
O prazo para adesão à transação tributária vai até 31 de janeiro de 2025, mas atenção: só será possível negociar débitos inscritos em dívida ativa há pelo menos 90 dias na data de publicação do edital. Assim, serão incluídos apenas débitos inscritos até 1º de agosto de 2024.
A transação tributária tem se consolidado como uma solução eficaz para empresas de diferentes portes. Além de permitir a regularização fiscal e a resolução de litígios administrativos, oferece condições diferenciadas para pagamento.
Entre os benefícios estão:
- Descontos;
- Entrada facilitada;
- Prazo estendido para pagamento;
- Parcelas mínimas acessíveis;
- Possibilidade de uso de precatórios federais.
As transações por adesão, como no caso do edital PGDAU nº 6 da PGFN, são direcionadas a dívidas ativas da União e do FGTS que são consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis, além de débitos de pequeno valor.
Mais do que regularizar a situação fiscal, a transação tributária estimula a atividade econômica, promove a concorrência leal e fortalece a conformidade fiscal.
Para contribuintes que desejam começar 2025 sem pendências e com as finanças organizadas, esta é uma excelente oportunidade.
Fonte: Contábeis