A Receita Federal confirmou que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será oficialmente extinta em 1º de janeiro de 2025, marcando uma importante mudança na administração fiscal. A responsabilidade pelo envio das informações passará a ser centralizada em sistemas mais modernos e integrados, como o eSocial e a EFD-Reinf.
Mudança gradual e nova data de extinção
Originalmente, a extinção da DIRF estava programada para 2024. Contudo, após demandas de entidades empresariais que apontaram dificuldades técnicas na adaptação aos novos sistemas, a Receita Federal prorrogou o prazo, permitindo às empresas mais tempo para se adequarem às novas exigências.
A prorrogação foi vista como essencial para garantir que a migração para os sistemas digitais seja feita de forma estruturada e sem impacto negativo no cumprimento das obrigações fiscais.
Transição para o eSocial e EFD-Reinf
Com a extinção da DIRF, a partir de 2025, as empresas deverão utilizar o eSocial e a EFD-Reinf para informar retenções na fonte. Essa mudança busca simplificar a declaração fiscal, eliminando redundâncias e aumentando a transparência.
eSocial: já amplamente utilizado para o envio de dados trabalhistas, previdenciários e tributários.
EFD-Reinf: foca nas retenções não relacionadas à folha de pagamento, complementando as informações do eSocial.
O objetivo é centralizar as obrigações tributárias em plataformas mais seguras e eficientes, otimizando o processo de declaração e minimizando erros.
Prazo final para a DIRF e novos procedimentos
Para o ano-calendário de 2024, a última DIRF deverá ser enviada até o dia 28 de fevereiro de 2025. A partir do ano-calendário de 2025, apenas o eSocial e a EFD-Reinf serão aceitos para reportar essas informações.
Essa transição exigirá atenção especial das empresas, pois implicará mudanças nos processos internos e na capacitação das equipes responsáveis. Além disso, sistemas de gestão fiscal deverão ser atualizados para atender às novas exigências e evitar erros ou penalidades.
Pontos de atenção para empresas
A transição exige preparo e planejamento estratégico. Veja os principais pontos de atenção:
- Treinamento e capacitação: As equipes responsáveis devem se familiarizar com as funcionalidades do eSocial e da EFD-Reinf.
- Revisão de processos: É necessário ajustar procedimentos internos para garantir o correto envio das informações.
- Tecnologia: Sistemas e plataformas de gestão devem estar integrados e atualizados com as novas regras fiscais.
Benefícios e expectativas
A substituição da DIRF representa um avanço para a modernização do sistema tributário brasileiro. A centralização das informações promete aumentar a confiabilidade e simplificar a fiscalização. Apesar dos desafios iniciais, a medida deverá otimizar os processos de compliance fiscal e reduzir redundâncias a longo prazo.
Planeje-se para uma transição tranquila
A Receita Federal recomenda que as empresas iniciem seus preparativos o quanto antes para garantir uma transição eficiente e evitar complicações.
Com a extinção da DIRF, o planejamento, a capacitação das equipes e o uso de tecnologias adequadas serão fundamentais para cumprir as novas exigências legais.
Fonte: Contábeis