O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em março, sem previsão de prorrogação. Apesar das pressões de empresários e parlamentares, o governo manteve sua posição, e as empresas beneficiadas já voltaram a recolher os tributos federais anteriormente isentos a partir de abril.
Fim das isenções e auditoria fiscal
Criado em 2021 para apoiar setores afetados pela pandemia, o Perse concedeu isenção de quatro tributos federais:
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Inicialmente, o Congresso aprovou a ampliação do programa com um limite de R$ 15 bilhões em desonerações fiscais. No entanto, segundo Haddad, projeções da Receita Federal indicam que esse teto será ultrapassado, podendo chegar a R$ 19 bilhões até o fim do ano, o que levou à decisão de encerramento.
Para garantir transparência, o Ministério da Fazenda está conduzindo uma auditoria baseada na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), obrigatória para empresas que receberam incentivos fiscais. Caso os dados mostrem que a renúncia fiscal ficou abaixo do teto, o governo poderá reconsiderar o programa — cenário considerado improvável.
Setores afetados
O Perse beneficiou empresas que operam com presença de público, incluindo:
- Hotéis e pousadas
- Restaurantes, bares e bufês
- Casas de espetáculos, teatros e cinemas
- Locadoras de equipamentos para eventos
Setor busca alternativas para manter benefícios
Com o fim do programa, entidades representativas buscam alternativas para manter parte das desonerações. A Frente de Comércio e Serviços (FCS) propôs uma prorrogação reduzida, com 80% da isenção até 2025 e 50% até 2026. Contudo, o Ministério da Fazenda ainda não sinalizou abertura para negociações.
Impacto fiscal e futuro das desonerações
O fim do Perse faz parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais. A equipe econômica defende que benefícios tributários precisam ter compensações e retorno efetivo em geração de emprego e renda.
Com a decisão, o setor de eventos deve se preparar para a retomada integral dos tributos a partir de abril. O desfecho da auditoria fiscal será crucial para futuras discussões sobre incentivos ao setor, mas, por enquanto, o governo reforça que não há espaço para novas desonerações sem comprovação técnica e fiscal.
Fonte: Contábeis