O INSS e o Ministério da Previdência Social ampliaram, temporariamente, para até 60 dias o prazo do auxílio-doença concedido via Atestmed, sistema que dispensa perícia médica presencial. A medida é válida por 120 dias e abrange também os pedidos feitos entre 11 e 18 de junho, quando o limite era de 30 dias.
Criado em 2020, o Atestmed permite que o trabalhador envie atestado médico e documentos pelo site ou app Meu INSS, sem necessidade de ir a uma agência. A mudança visa reduzir a fila de quase 4 milhões de pedidos.
Regras para solicitar o benefício
Atestado médico legível com:
- Nome do paciente;
- CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Tempo de afastamento;
- Assinatura, carimbo e registro do médico.
Pedidos incompletos podem ser recusados ou exigir perícia presencial.
Empregados com carteira assinada:
- A empresa paga os 15 primeiros dias.
- A partir do 16º, o benefício pode ser solicitado ao INSS.
- O Atestmed vale para afastamentos de até 60 dias; após isso, é necessária perícia médica presencial.
Pedido de prorrogação:
Deve ser feito no Meu INSS com 15 dias de antecedência ao fim do prazo, e exige perícia obrigatória.
A Associação dos Peritos Médicos defende mais rigor na análise dos documentos e reforço na fiscalização para evitar fraudes.
Como solicitar:
- Site: meu.inss.gov.br
- App Meu INSS (Android/iOS)
- Telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)
A regra será reavaliada após 120 dias. Profissionais contábeis devem orientar seus clientes sobre as exigências atualizadas.
Fonte: Contábeis