Com o início do período de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, muitas dúvidas têm surgido entre os brasileiros. Uma delas é sobre a isenção para portadores de doenças graves, tema debatido no final de 2024.
No fim do ano passado, o governo anunciou que pretende alterar as regras de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com doenças graves. A nova regulamentação prevê que apenas aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil continuarão isentos. A medida faz parte da reforma do IR e da estratégia para reduzir gastos obrigatórios.
Atualmente, portadores de doenças graves, como câncer e outras enfermidades previstas em lei, têm direito à isenção independentemente da renda. Com a mudança, quem ultrapassar o teto estabelecido voltará a ser tributado.
“Existem algumas distorções que estamos corrigindo em relação à saúde. Os gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua totalidade, mas a isenção do IR por razões médicas será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva.
Apesar dessa restrição, o ministro garantiu que a dedução integral das despesas médicas na declaração do IR será mantida. Assim, os contribuintes continuarão podendo abater 100% dos gastos com saúde no cálculo do imposto devido.
A justificativa para a mudança é equilibrar as contas públicas e ampliar a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões, ajudando a compensar outras alterações na tributação.
Haddad destacou que a reforma do Imposto de Renda será debatida ao longo de 2025, com previsão de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ele também ressaltou que o projeto será conduzido sem interferências eleitorais, permitindo uma discussão aprofundada sobre o tema.
Dessa forma, embora as regras do IRPF 2025 ainda não tenham sido divulgadas oficialmente pela Receita Federal, a isenção para portadores de doenças graves deve ser mantida sem restrições de renda neste ano.
Fonte: Contábeis