O sistema fiscal brasileiro segue em processo de digitalização. Depois da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o setor de saneamento também entrou nesse movimento com a criação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg-e).
Para profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e de gestão de concessionárias, entender a NFAg-e é fundamental para garantir conformidade tributária e eficiência operacional.
A NFAg-e, documento modelo 75, substitui as antigas faturas em papel referentes ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Ela existe exclusivamente em formato digital, possui validade jurídica por assinatura digital, é armazenada em arquivo XML e depende de autorização prévia da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O modelo foi criado para padronizar informações fiscais, facilitar a fiscalização, reduzir divergências entre concessionárias, aumentar a transparência e diminuir erros de escrituração. Antes da padronização, cada empresa usava seu próprio formato de fatura; agora, os dados seguem um padrão nacional.
A emissão da NFAg-e é obrigatória para companhias estaduais de saneamento, concessionárias privadas de água e prestadores de serviços públicos de esgotamento sanitário. O cronograma de implementação varia conforme o estado, mas a tendência é que as contas físicas sejam totalmente substituídas pelo modelo eletrônico.
Entre os principais benefícios do modelo eletrônico estão a redução de custos com impressão e envio físico, maior segurança fiscal, armazenamento digital sem necessidade de espaço físico e integração com sistemas de ERP, permitindo automação de processos. Para emitir a NFAg-e, a concessionária deve adaptar seu sistema ao Manual de Orientação do Contribuinte, possuir certificado digital, assinar eletronicamente o XML e transmitir o documento à SEFAZ para autorização em tempo real.
A NFAg-e representa um avanço na digitalização das obrigações fiscais no Brasil. Empresas que se adaptam antecipadamente aos novos padrões reduzem riscos de autuações e aumentam a eficiência na gestão fiscal. A tendência é que o modelo eletrônico se torne o padrão definitivo para o setor de água e saneamento.
Fonte: Contábeis