A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova regra para o trabalho em feriados nos setores de comércio e serviços. Segundo portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas desses setores só poderão exigir trabalho em feriados mediante negociação com os sindicatos dos trabalhadores.
Até 2021, as empresas podiam escalar funcionários para trabalhar em feriados sem a necessidade de acordo sindical. No entanto, o governo argumenta que a nova regra restabelece a legalidade, uma vez que, desde 2000, a legislação do comércio exige essa negociação. A portaria foi assinada em 2023, mas sua vigência foi adiada para permitir que as empresas se adaptem.
Quem continua trabalhando nos feriados?
A mudança não afeta os setores que já tinham autorização para operar em feriados, como algumas atividades de turismo e lazer. Além disso, serviços essenciais, como saúde e segurança, continuarão funcionando normalmente.
Vale destacar que a remuneração pelo trabalho em feriados não sofreu alterações. O funcionário que trabalhar nesses dias deverá receber pagamento em dobro ou ter direito a uma folga compensatória. Empresas que não cumprirem a nova determinação estarão sujeitas a sanções e multas.
Com a proximidade da nova regra, empresários do comércio e serviços devem buscar diálogo com os sindicatos para evitar problemas e garantir que suas operações estejam dentro da legalidade.
Fonte: Contábeis e UOL Economia