A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o encerramento de quase 200 processos judiciais envolvendo grandes empresas, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos por meio do Programa de Transação Integral (PTI).
Criado em 2025, o PTI permite a negociação de contenciosos tributários de grande relevância, trazendo benefícios tanto para a União quanto para os contribuintes. Entre janeiro e junho, foram encerradas 274 inscrições em dívida ativa e recuperados mais de R$ 58 bilhões em créditos tributários.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o programa é vantajoso para ambos os lados: os contribuintes conseguem negociar seus passivos com impacto positivo nos balanços, enquanto a União antecipa valores que poderiam levar anos para serem pagos. Até o momento, mais de R$ 10 bilhões já foram regularizados por meio da transação.
O Edital nº 27/2025 foi o que recebeu maior número de adesões, incluindo temas como a incidência de contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Além de recuperar créditos, o programa ajuda a reduzir a litigiosidade e a desafogar o Judiciário. Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, mais de 1 milhão de execuções fiscais foram baixadas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PTI é considerado uma inovação da PGFN, ao permitir a solução de litígios complexos com maior previsibilidade e agilidade. Ele leva em conta o risco judicial, utilizando análises de dados para calcular a probabilidade de sucesso em cada processo.
Fonte: Contábeis