Desde 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atuam como pessoas físicas devem emitir recibos exclusivamente de forma digital. A emissão é feita por meio do serviço Receita Saúde, integrado ao aplicativo da Receita Federal.
Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), o Receita Saúde representa uma mudança significativa para prestadores de serviços de saúde e seus pacientes, trazendo mais segurança, praticidade e transparência fiscal.
Como Funciona?
Para utilizar a plataforma, os profissionais precisam estar cadastrados no Sistema Carnê Leão Web e possuir uma conta Gov.br. Além disso, a emissão de recibos pode ser feita por representantes autorizados por meio de procuração, garantindo maior flexibilidade para consultórios e clínicas.
Os pacientes também se beneficiam com a novidade, podendo acessar seus recibos diretamente pelo aplicativo da Receita Federal. O sistema envia notificações automáticas, facilitando o acompanhamento das transações e a organização dos documentos fiscais.
Impacto e Benefícios
Segundo o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a tecnologia desempenha um papel fundamental na simplificação dos processos administrativos e na promoção da transparência fiscal.
“Soluções como o Receita Saúde demonstram como a tecnologia pode aumentar a eficiência, beneficiando tanto prestadores de serviços quanto consumidores. Nosso compromisso é continuar inovando e desenvolvendo tecnologias que impactem positivamente o governo e a sociedade.”
Embora a obrigatoriedade tenha começado em 2025, a funcionalidade já estava disponível de forma opcional desde abril de 2024. Em apenas oito meses, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Além disso, todos os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente integrados à Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda de 2025, tanto para profissionais quanto para pacientes. Essa integração ajuda a reduzir inconsistências fiscais, já que cerca de 25% das declarações que caem na malha fina estão relacionadas a despesas médicas, segundo dados da RFB.
Digitalização e Transparência
A diretora de Negócios Econômicos Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, destacou que a digitalização dos recibos não só facilita a rotina dos profissionais e pacientes, mas também reduz fraudes fiscais e erros involuntários na declaração do IRPF, garantindo mais precisão e segurança nas informações declaradas.
Apesar dos desafios técnicos e dos prazos apertados para implementação, ela reforça que a iniciativa reflete o compromisso do Serpro com a transformação digital e a eficiência tributária no país.
“Ao facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, a solução promove maior transparência e eficiência, fortalecendo a gestão tributária do Brasil.”
Disponibilidade e Funcionalidades do Aplicativo
O aplicativo da Receita Federal, que integra o serviço Receita Saúde, está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store). Além da emissão de recibos digitais, o app oferece diversos serviços, como:
✔ Declaração do Imposto de Renda
✔ Acompanhamento de processos
✔ eSocial
✔ Registro de atividades econômicas
✔ Agendamento de atendimentos
✔ Localização de unidades da Receita Federal
Com o Receita Saúde, a Receita Federal dá mais um passo na modernização dos processos fiscais, promovendo a digitalização, eficiência e transparência para profissionais da saúde e seus pacientes.
Fonte: Contábeis, Serpro e Agência.gov