Durante evento na Firjan, no Rio de Janeiro, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que o novo sistema de tributação, que está sendo implantado no Brasil, terá fiscalização centralizada, evitando que uma mesma empresa seja auditada por vários órgãos ao mesmo tempo.
Segundo Appy, mesmo com a criação do modelo de IVA dual — que divide os tributos entre estados/municípios (IBS) e União (CBS) —, a fiscalização será organizada para que apenas um ente verifique cada operação, o que deve reduzir conflitos e sobrecarga para as empresas.
Menos conflitos, mais clareza
Para evitar interpretações diferentes da lei entre os tributos, o sistema contará com um comitê de harmonização que definirá regras com efeito vinculante. Caso haja dúvidas, a decisão mais favorável ao contribuinte deve prevalecer na Justiça.
Menos legislações para seguir
Hoje, uma empresa com atuação nacional pode ter que lidar com várias regras estaduais e municipais. Com a reforma, essa realidade deve mudar: no máximo, serão duas legislações — uma do IBS e outra da CBS — simplificando a rotina tributária.
Foco na automação e nota fiscal eletrônica
Appy destacou que empresas que usam documentos fiscais eletrônicos e sistemas automatizados serão beneficiadas, já que o novo modelo foi pensado para facilitar a apuração automática dos tributos.
Objetivos da reforma tributária
Com a mudança, o governo pretende:
- Simplificar a apuração de impostos;
- Reduzir a burocracia;
- Diminuir os litígios tributários;
- Melhorar o ambiente de negócios no país.
Próximos passos
A reforma será implantada em etapas até 2033. A CBS começa a ser cobrada em 2026, e o IBS passará por fase de testes antes da adoção definitiva. A transição vai extinguir tributos como PIS, Cofins e ICMS.
Alguns pontos ainda precisam ser definidos por meio de leis complementares, como:
- Funcionamento do comitê gestor do IBS;
- Regras de fiscalização integrada;
- Sistema de compensação de créditos tributários.
A proposta segue em discussão no Congresso Nacional.
Fonte: Contábeis