A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O encontro aconteceu no Plenário 5 e teve caráter interativo, permitindo que a sociedade enviasse perguntas.
O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que destacaram a necessidade urgente de revisar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime. Os valores estavam congelados desde 2018, e a inflação acumulada vinha fazendo muitas empresas ultrapassarem os tetos, migrando para regimes fiscais mais complexos e onerosos.
Movimento “Atualiza Simples”
A audiência contou com representantes do movimento “Atualiza Simples”, formado por empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários. A principal pauta foi a correção periódica dos limites de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação, para preservar a competitividade, estimular a formalização e garantir a sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Importância do Simples Nacional
Segundo o Sebrae, as MEs e EPPs representam cerca de 99% das empresas brasileiras, geram 54% dos empregos formais e respondem por aproximadamente 30% do PIB nacional.
Os parlamentares ressaltaram que a atualização da tabela é essencial para assegurar justiça fiscal, simplificação e isonomia tributária, oferecendo melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios.
A audiência poderá resultar em propostas legislativas voltadas à modernização do Simples Nacional e ao fortalecimento do ambiente de negócios no país.
Fonte: Contábeis