Taxação nas compras internacionais: novas regras para aquisição de até US$ 50

Agora, as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais serão tributadas pela nova taxação de remessas internacionais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Os produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já são taxados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , um imposto estadual com alíquotas variando entre 17% e 19%.

Esses itens eram isentos do Imposto de Importação, o que permitia preços mais competitivos. A nova medida busca corrigir distorções no mercado, argumentando que a isenção atual prejudica a indústria nacional, que está sujeita a tributos.

Com a implementação da nova lei, a taxação de importação será de 20% para itens de até US$ 50. Para valores superiores, a alíquota sobe para 60%, com um desconto de US$ 20 para compras de até US$ 3 mil. Essas regras se aplicam a plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.

Cálculos realizados pelo AliExpress mostram que, antes da taxa das blusinhas, uma remessa de R$ 100 custa ao consumidor R$ 120,48. Com a nova alíquota de 20%, o valor subirá para R$ 144,58.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a dedução de US$ 20 sobre o valor de importação reduzirá o impacto do tributo. Por exemplo, um pedido de R$ 330, que custava R$ 636,13 com impostos, passará, agora, a custar R$ 503,61.

Essas mudanças trazem novas considerações para os consumidores brasileiros que costumam comprar em plataformas internacionais, exigindo atenção às novas regras para evitar surpresas na hora de receber as encomendas.

Fonte: Contábeis