Mudança de incidência do ISS é aprovada pelo Senado

Em abril, o plenário do Senado aprovou um projeto que muda a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as agências de viagens, com o objetivo de evitar que esse tipo de empresa pague o imposto com base no pacote vendido, que inclui passagens e hospedagem, por exemplo.

Pela proposta, a cobrança será somente feita sobre o serviço prestado pela agência, a chamada comissão, e também sobre as taxas cobradas diretamente pela companhia ao cliente.

Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara. Se os deputados não modificarem a redação, a lei deve ser sancionada. Contudo, em caso de mudanças, os senadores precisarão analisar o projeto novamente.

Após a aprovação do projeto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), classificou o modelo atual de cobrança como injusto, pois o mesmo não incide sobre a receita da empresa.

“Muitas empresas fazem subcontratação ou recontratação de passagens, de hotéis, e isso, em tese, estava entrando na base de cálculo do pagamento do ISS, o que era injusto, porque não é receita da agência. A agência fica apenas com a comissão”, relatou sobre o assunto.

Jucá também avaliou que o projeto aprovado tem a intenção de esclarecer as regras atuais. “Nós estamos clarificando a legislação, exatamente para dar condição de que se cobre efetivamente o ISS sobre o ganho da agência, e não sobre o faturamento de serviços cuja receita não venha para ela.”

Fonte: G1 (editoria de Economia)