Senado aprova dedução de aluguel do Imposto de Renda

O Senado aprovou um projeto de lei que vai alterar as regras do Imposto de Renda em relação ao pagamento e recebimento de aluguéis residenciais.

O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e agora seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os contribuintes que pagam aluguel residencial poderão incluir esses gastos na dedução do Imposto de Renda. Além disso, os proprietários desses imóveis que têm ganhos com aluguéis terão isenção de 75% dos valores recebidos.

Mas o texto não permite a dedução de gastos acessórios, como taxas de condomínio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel.

O projeto de lei também aumenta a multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis para 150% do imposto devido. As mudanças têm validade até o exercício de 2028 (referente a aluguéis pagos e recebidos em 2027).

Fonte: Contábeis e Agência Senado