Currently viewing the tag: "Dano Moral"
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral ao trabalhador poderá ultrapassar os limites da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O colegiado avaliou os meios incluídos pela reforma trabalhista, em 2017, que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações. Em situações de ofensa de natureza leve, os […]
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