Posts by: corsi

O Diário Oficial da União publicou a MP 959/2020 que altera a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 03 de maio de 2021. Até então, entraria em vigor em agosto de 2020. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e […]

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Sociedade Limitada Unipessoal

On 26 de junho de 2020 By

A Sociedade Limitada Unipessoal é um novo tipo societário que vem atraindo cada vez mais novos empreendedores, que buscam segurança jurídica para abrir sua empresa. No entanto, é preciso não confundir a Sociedade Limitada Unipessoal com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), visto que, ambas têm características semelhantes. Sociedade EmpresáriaA Sociedade Empresária é aquela […]

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Em maio, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 1.950, prorrogando em dois meses e em caráter excepcional o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A obrigatoriedade referente ao ano-calendário de 2019, que deveria ser enviada até o fim de maio, poderá ser transmitida até o dia 31 de […]

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Carta de Referência

On 19 de junho de 2020 By

A carta de referência pode ser vista como um documento, de alta importância, capaz de abrir portas para aqueles que buscam um emprego. Além de complementar o currículo, ela pode trazer credibilidade ao discurso do candidato, destacando-o em relação a outros profissionais em um processo de seleção. ObjetivoÉ comum o empregado quando demitido, solicitar à […]

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Negociação

On 12 de junho de 2020 By

Para executá-la é preciso haver profundo entendimento sobre o que está em jogo no momento da negociação e estabelecer uma estratégia bem definida, para que o acordo resultante tenha sustentação no tempo e possa ser aceito por ambas as partes que estavam em conflito de interesse. Por ser algo presente na vida de todas as […]

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Em maio, a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O pagamento do primeiro lote foi realizado no dia 29, na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. Vale lembrar que os contribuintes têm até o dia 30 de junho para enviar a declaração do […]

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Proteção para a vida

On 5 de junho de 2020 By

Nesse momento em que os olhos do mundo estão voltados para a proteção da saúde e da vida diante da pandemia causada pelo Coronavírus, que atingiu não só o sistema de saúde, provocando milhares de mortes no Brasil e no mundo, mas também com impactos na economia que ainda é difícil de mensurar, precisamos cumprir […]

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Foi prorrogado o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias de que trata o artigo 22, da Lei nº 8.212, de 1991, devidas pelas empresas a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do artigo 15, da Lei nº 8.212, de 1991, e a contribuição de que trata o artigo 24 […]

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A Medida Provisória nº 936, de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e ainda, dispõe de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Da instituição, dos objetivos e das medidas do programa emergencialFica […]

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A Medida Provisória nº 927, de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). As disposições desta medida se aplica durante o estado […]

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