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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento sobre a demissão sem justa causa no país e decidiu manter a modalidade como funciona atualmente. A discussão sobre o tema já durava 26 anos. O tribunal avaliava a manutenção ou não da validade de um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 1997, que cancelou […]
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