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O registro de marca no Brasil é regulado pela Lei 9279, de 1996. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo sua atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de sua marca, que será concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e, vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão […]

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