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Empresas podem utilizar programa para informar créditos de IRRF Cooperativa e de retenção previdenciária

On 10 de maio de 2019 By

Empresas já podem utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária. A Receita Federal informa que já ativo o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte […]

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Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência

On 10 de abril de 2019 By

Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões O Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o devedor contumaz – “aquele cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves […]

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Empregado e empregador podem ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado

On 17 de agosto de 2018 By

  O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que […]

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