Fazenda tem como “alvo” grandes devedores

O Ministério da Fazenda informou que a portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela dívida ativa da União, formou grupos a fim de “detectar”, prevenir e deter fraudes fiscais que ofereçam risco à recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 18 de novembro.

Os grupos especiais, chamados de Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (Gaefis), serão compostos por representantes da Receita Federal e da PGNF para contribuir na implementação de uma “classificação” de risco dos débitos inscritos na Dívida Ativa que está em discussão dentro do Ministério da Fazenda.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, os grupos irão focar na cobrança administrativa de 1.537 grandes devedores da Receita Federal, responsáveis por dívidas tributárias no valor de R$ 69,2 bilhões, e de 2 mil grandes devedores da PGFN, que são responsáveis por dívidas no valor de R$ 100 bilhões.

Além dessa responsabilidade, os grupos também farão o monitoramento patrimonial dos devedores ou de terceiros envolvidos para sugerir medidas judiciais necessárias para a recuperação dos créditos e ainda serão encarregados por ações de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados e outras medidas para demonstração de responsabilidade tributária ou localização de bens e direitos em nome dos envolvidos na fraude fiscal.

Fonte: G1