INSS elimina perícia médica em processo de auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eliminou a perícia médica em processo de auxílio-doença e passou a adotar a análise online de documentos. Segundo uma Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS), a perícia médica da autarquia foi eliminada, simplificando quase todos os trâmites burocráticos envolvidos no processo.

A inovação, que visa agilizar e descomplicar a obtenção de benefícios, permite que a análise de documentos seja realizada inteiramente online.

Os segurados agora podem realizar seus requerimentos por meio do site do INSS, dos aplicativos disponíveis para Android e iOS chamados “Meu INSS”, ou até mesmo no canal de ligações gratuito, o 135, só que neste caso o auxílio-doença ficará pendente até que a documentação seja entregue pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexada através da plataforma “Meu INSS”.

O processo é facilitado pela plataforma Atestmed, com um prazo máximo de 180 dias para a concessão do benefício. Em caso de negação, ainda há a possibilidade de uma nova prova após uma quinzena.

Destaca-se que os benefícios concedidos com base em incapacidade relacionada a acidentes agora requerem apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados.

Uma cláusula essencial da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 estabelece que os beneficiários que já receberam auxílios por incapacidade temporária, mesmo que de forma não consecutiva, não podem exceder a soma de 6 meses de duração total para os respectivos benefícios.

A lista de documentos essenciais para a solicitação de auxílio-doença junto ao INSS inclui:
1. nome completo do segurado;
2. data de emissão do documento (não superior a 90 dias do requerimento);
3. diagnóstico detalhado ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
4. assinatura e identificação do emissor do laudo, incluindo nome profissional e registro no conselho de classe;
5. data de início do afastamento ou repouso;
6. estimativa de prazo necessário para o período de repouso.

Essa transformação substancial nos procedimentos do INSS tem o potencial de facilitar a vida dos segurados, agilizando o acesso aos benefícios de auxílio-doença e diminuindo a burocracia associada. No entanto, a implementação bem-sucedida e a resposta dos beneficiários serão determinantes para a avaliação a longo prazo dos resultados dessas mudanças.

Fonte: Contábeis