Currently viewing the tag: "serviços contabilidade"
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, pelo qual a chamada “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. O texto, se aprovado em caráter definitivo, altera a Lei do Trabalho Rural. O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta. “O […]
Continue lendo... →O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os valores de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados a dois fundos públicos. Pela decisão, o dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Conforme […]
Continue lendo... →O governo federal estabeleceu novas diretrizes para o recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação tem como objetivo controlar o aumento das despesas com o auxílio, que tem atendido um número crescente de pessoas nos últimos anos. O texto determina que os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses […]
Continue lendo... →A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Instrução Normativa RFB nº 2.205, trazendo significativas mudanças na regularização de débitos tributários, ampliando a abrangência dos débitos passíveis de regularização. O documento esclarece os benefícios oriundos de decisões administrativas favoráveis à Fazenda Pública no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre as principais inovações […]
Continue lendo... →A partir de 1º de novembro entram em vigor novos mecanismos, definidos pelo Banco Central, para aumentar a segurança do Pix. Dentre as regras, o BC definiu que o Pix feito por dispositivos de acesso não cadastrados poderá seguir para transações de até R$ 200, desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1.000. Agora, […]
Continue lendo... →Agora, as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais serão tributadas pela nova taxação de remessas internacionais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Os produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já são taxados pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , […]
Continue lendo... →O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), que representa mais de 85 mil Profissionais da Contabilidade, Auditores e Peritos Contábeis, emitiu uma nota em apoio ao pedido feito pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), solicitando a […]
Continue lendo... →O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um novo sistema do governo federal, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, para a comunicação do órgão com os empregadores do país e será implementada em sua totalidade em 1º de agosto, quando incluirá os microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos, que tiveram a obrigatoriedade prorrogada. Já estão […]
Continue lendo... →O prazo para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), referente ao exercício 2024, termina na próxima quinta-feira, dia 18 de julho; e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural sobre o cumprimento da obrigatoriedade. O órgão reforça […]
Continue lendo... →Os consumidores que têm cartão de crédito já podem transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferece melhores considerações de renegociação. A medida tem como objetivo buscar diminuir o endividamento dos consumidores, bem como melhorar a capacidade de planejamento. Vale destacar que essa medida é a mesma que, desde o mês […]
Continue lendo... →
