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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é disciplinada pela Instrução Normativa RFB 1774, de 2017 que consiste na substituição da escrituração contábil tradicional, de livros e documentos em papel, pela versão digital do livro Diário e seus auxiliares; do livro Razão e seus auxiliares; e, do livro de Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias […]

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Empresas já podem utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária. A Receita Federal informa que já ativo o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte […]

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O mito de que qualquer pessoa pode montar um negócio próprio, continua ativo e causando suas vítimas. Qualquer pessoa pode montar um negócio, no entanto, sobreviver e dar continuidade a ele, com prosperidade, não é uma tarefa simples de ser executada. A forte crença deste mito evidência um dos principais motivos que justifica o quadro […]

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As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da prestação de serviços devem ser reconhecidas quando do faturamento, da entrega do bem ou do direito ou à proporção em que os serviços forem efetivamente prestados, o que primeiro ocorrer. Esta condição aplica-se também na hipótese de valores recebidos adiantadamente, ainda que no regime […]

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Saber como manter o controle dos gastos da sua empresa pode ser a chave para o sucesso de qualquer empreendedor. Isso acontece porque, ao administrar um negócio e realizar a gestão de custos corretamente, você passa a ter conhecimento de tudo que foi investido e de qual deve ser o preço final do seu produto […]

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Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada no Diário Oficial, a Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização. A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa […]

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Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões O Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo, tem o objetivo de punir o devedor contumaz – “aquele cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves […]

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Relação Anual de Informações Sociais Por meio da Portaria ME 39, de 2019 foi aprovado as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS ano-base 2018) e o Manual de Orientação da RAIS relativo ao ano-base 2018. Os empregadores deverão, através da RAIS, fornecer as informações referentes a cada um de seus […]

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A base de cálculo para fins de determinação do valor devido mensalmente pela Microempresa (ME) ou pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional será a receita bruta auferida, pelo regime de competência; ou, sobre a recebida no mês, pelo regime de caixa, conforme opção feita pela empresa contribuinte, sendo essa opção irretratável […]

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O texto da proposta de reforma da Previdência Social traz importantes mudanças, se comparado ao sistema atual, que afetarão trabalhadores de ambos os regimes integrantes da Previdência: Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e Regime Geral da Previdência Social (RGPS), referentes aos trabalhadores do setor público e privado, respectivamente. Confira abaixo as principais alterações divulgadas […]

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