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O início da temporada da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) já começou e os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar o documento à Receita Federal. Como são várias diferenças para as regras do ano anterior, o contribuinte deve se atentar. Diante disso, os cidadãos que […]
Continue lendo... →A Caixa Econômica Federal anunciou que deve iniciar neste mês a linha de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Futuro. A modalidade permite que funcionários registrados com salário de até R$ 2.640 tenham a oportunidade de adquirir financiamentos habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, utilizando depósitos futuros feitos por seus […]
Continue lendo... →No estado de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode se tornar progressivo, mediante à aprovação do projeto de lei que altera as alíquotas desse tributo. Vale lembrar que, atualmente, o ITCMD tem uma alíquota única de 4% no estado e, a proposta, ainda a […]
Continue lendo... →No Brasil, há mais de 15 mil cartórios e tabelionatos, e muitos deles oferecem serviços de forma digital, porém, nem todas as informações podem ser acessadas de qualquer lugar, uma vez que não são unificadas. Para mudar essa realidade, operadores nacionais e agentes públicos preparam-se para lançar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), permitindo […]
Continue lendo... →O projeto que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) deve avançar em breve e, segundo o relator da matéria, Eduardo Gomes, o parecer para votação deve ser entregue no próximo mês. Apesar dessa programação, a análise no Congresso Nacional pode ficar para depois das eleições municipais, segundo a avaliação dos parlamentares, já que os desafios do […]
Continue lendo... →O FGTS Digital já está funcionando desde 1º de março deste ano e promete simplificar e agilizar os procedimentos de recolhimento, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Desde essa data todas as operações, sejam elas mensais ou rescisórias, serão realizadas por meio desse sistema. Na prática, isso significa que tanto os recolhimentos regulares […]
Continue lendo... →As Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) Digital dos trabalhadores com o novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego. A novidade permite que as Varas façam anotações na CTPS Digital decorrentes […]
Continue lendo... →O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) anunciou mudanças significativas nas regras de registro empresarial e integração. As novas diretrizes foram desenvolvidas após ampla colaboração com a sociedade, mediante à Consulta e Audiência Públicas, e em colaboração com a […]
Continue lendo... →Nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O reajuste foi aprovado na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Confira os novos valores aprovados na tabela abaixo: BahiaAlíquota antiga: 19 | Nova alíquota: 20,5% CearáAlíquota […]
Continue lendo... →Por conta das mudanças em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a sucessão de patrimônio se tornou um ponto de atenção para as famílias, uma vez que o futuro de seus bens pode sofrer grandes impactos. Novas alíquotas, segundo propostas do governo, podem mais do que dobrar a tributação, com o […]
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