O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que pretende eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um sistema de empréstimo consignado via e-Social. Esta proposta foi anunciada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministério, o aumento nas operações de saque-aniversário ameaça a sustentabilidade do FGTS, com estimativas indicando que até 2030, este tipo de saque poderá consumir R$ 262 bilhões, valor equivalente ao financiamento de 1,3 milhão de moradias.
O saque-aniversário, instaurado em 2019, permite que o trabalhador retire uma quantia de seu saldo de FGTS em seu aniversário, porém, em caso de demissão, apenas a multa de 40% é garantida. Além disso, há a possibilidade de antecipar os saques mediante operações bancárias.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões, afirmou que o novo sistema consignado terá taxas similares às oferecidas pelas operações de antecipação de saques, com o objetivo de fornecer ao trabalhador uma taxa de juros competitiva e a conveniência do processo de aplicação via aplicativo.
Fonte: Contábeis
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