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A substituição da DCTF pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) já está em vigor desde janeiro deste ano, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) 2.137/2023. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente das relações trabalhistas começou em maio de 2023. Já no início […]

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A partir deste mês, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), entrou em produção com o tratamento para a falta de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que estejam em andamento, o que será impedimento para a liberação da […]

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