Receita adia exigência de CNPJ para PF
Receita Federal prorroga exigência de CNPJ para pessoas físicas para 2027. Entenda a mudança e o novo sistema simplificado de inscrição.
CNPJ com letras entra em vigor em julho
CNPJ alfanumérico: entenda o que muda, quem será afetado e como preparar sua empresa para a nova regra da Receita Federal.
Senado: Incentivos ao Terceiro Setor
Senado aprovou projeto que preserva incentivos fiscais para entidades sem fins lucrativos e mantém benefícios tributários.
NF-e e DANFE Simplificado: novas regras
DANFE Simplificado: Receita Federal publica novas notas técnicas com regras de emissão, validação e apresentação para NF-e e NFC-e.
Receita notifica devedores contumazes
Contumazes: Receita Federal inicia envio de notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes.
Receita Federal: Versão 12.1.0 do programa da ECF
ECF: novas regras, melhorias de desempenho e atualizações válidas para 2025 e situações especiais de 2026.
Reforma Tributária: Simples Nacional
Mudanças no Simples Nacional, IBS e CBS podem impactar a competitividade e o planejamento tributário das empresas.
Receita limita exclusão do ICMS no PIS/Cofins
ICMS: Receita Federal esclarece que não é permitido o cálculo “por dentro” na exclusão do imposto da base de PIS e Cofins.
Celulares: imposto de importação
Celulares e outros itens podem encarecer com reajuste do imposto de importação. Alíquotas chegam em até 7,2 pontos percentuais.
Reforma Tributária: transição
A Reforma Tributária mudará o sistema de impostos no Brasil, com substituição de tributos e transição gradual até 2033.