A Instrução Normativa RFB nº 2010, de 2021, dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercício de 2021, com informações referentes ao ano-calendário de 2020. Obrigatoriedade de apresentaçãoEstão obrigadas à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, as pessoas físicas residentes no Brasil […]

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Ambiental, Social e Governança

On 8 de abril de 2021 By

Um dos assuntos que vêm compondo a pauta da gestão de negócios é a sigla ESG. Muito embora ela esteja em discussão há tempos, será ao longo desta década, com vistas até 2030, que o tema será materializado com maior evidência e importância que merece. Um fato que sinaliza isto é o incentivo à discussão […]

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Agora, o Fisco poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. O poder também se estende a casos de esvaziamento patrimonial, que é uma estratégia adotada para evitar ou postergar o pagamento de dívidas tributárias. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualmente, o […]

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Sociedade Anônima

On 25 de março de 2021 By

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ser realizada anualmente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social da companhia. Como exemplo, a AGO relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 deverá ser realizada até o dia 30 de abril de 2012 (artigo 132, da Lei 6.404, de 1976). […]

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Programa Empresa Cidadã

On 19 de março de 2021 By

O Programa Empresa Cidadã foi instituído pela Lei nº 11.770, de 2008, com a finalidade de prorrogar por mais 60 dias, a duração da licença maternidade de 120 dias prevista no inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, totalizando 180 dias; e, por meio da Lei nº 13.257, de 2016, este benefício, também, foi […]

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DEFISA microempresa e a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) (artigo 72, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, fundamentado no artigo 25 da Lei Complementar 123, 2006). A Defis será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, disponível […]

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Balanço Patrimonial

On 12 de março de 2021 By

O Balanço Patrimonial tem por finalidade proporcionar informação acerca da posição financeira e patrimonial de uma entidade (empresa), que seja útil a um grande número de usuários, em especial aos gestores dessa entidade, em suas avaliações e tomada de decisões econômicas e financeiras. O Balanço Patrimonial é exatamente a representação gráfica da posição patrimonial e […]

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Reflexões da NRF 2021

On 4 de março de 2021 By

Considerado como o maior evento de varejo do mundo e estando em sua 110ª edição, o “Big Show” da National Retail Federation (NRF) de 2021, por conta da pandemia da Covid-19, teve suas atividades realizadas de maneira virtual, a exemplo de tantas outras e eventos que mantiveram sua agenda. A NRF é uma federação representativa […]

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