Segurança e Saúde no Trabalho

On 22 de julho de 2021 By

Entre os direitos sociais dos trabalhadores, a Constituição Federal de 1988, inclui a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio das normas de saúde, higiene e segurança, e tem como contrapartida a obrigação precípua de o empregador adotar estruturas operacionais capazes de neutralizar ou, até mesmo, eliminar a ação dos agentes nocivos à saúde, […]

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A Receita Federal revogou, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.029/2021, mais nove Instruções Normativas que perderam eficácia e, portanto, não são mais necessárias à administração. Para atender à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição. As normas revogadas pela Receita Federal por não possuírem mais […]

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Aplicações Financeiras

On 15 de julho de 2021 By

Renda variável é um termo genérico para denominar títulos cuja remuneração não é discriminada previamente, como acontece com os de renda fixa. Os títulos ou aplicações de renda variável são aqueles em que a rentabilidade depende da oferta e da procura e varia de acordo com as condições momentâneas do mercado de capitais. Eles são […]

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Liderança Colaborativa

On 8 de julho de 2021 By

A liderança sempre foi um dos elementos de maior destaque nas empresas que desejam contar com uma gestão voltada para resultados e engajamento de seus colaboradores, de maneira que seu papel conquistou relevância no campo do estudo e da prática do Management contemporâneo. Com o advento de novos tempos, principalmente por conta do trabalho remoto […]

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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz (Instrução Normativa RFB nº 2004, de 2021). Estão dispensadas da apresentação da ECF, as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e, as pessoas jurídicas inativas, […]

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As pessoas jurídicas adimplentes com os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nos últimos 5 anos-calendários, submetidas ao regime de tributação com base no lucro real ou presumido, poderão se beneficiar do bônus de adimplência fiscal de que trata o artigo 38, da Lei nº 10.637, de 2002. O bônus foi […]

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Legislação Societária

On 24 de junho de 2021 By

Os sócios ou acionistas, por ocasião da constituição da empresa, por meio de cláusula contratual ou estatutária, devem declarar o ramo de atividade em que a empresa irá atuar, fixando assim o objeto social da sociedade. Disposição contratualA legislação em vigor não contempla a existência de sociedades com objeto social ilícito, indeterminado (genérico) ou contrário […]

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Em maio, em um julgamento de enorme impacto financeiro para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vale desde 2017. Essa decisão da Suprema Corte tem repercussão geral no […]

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