O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o despacho, o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 para R$ 1,37 por litro. Para o diesel, o acréscimo será de R$ 0,12 para R$ 1,06 por litro. Já a nova alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente.
Vale destacar que essa é a primeira alta do imposto de competência estadual desde que ele passou a ser cobrado em alíquota única nacional.
De acordo com a lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis, a previsão para a primeira alteração de alíquota era de um ano e, após esse período, haveria revisões semestralmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, ocorrida entre junho e dezembro de 2022.
O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos. O governo prometeu ainda antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados em 2024, para este ano.
De iniciativa do Executivo, a lei resulta de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, prefeitos e governadores, depois de várias liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo o pagamento de compensações superiores às previstas.
Fonte: Contábeis e Correio Braziliense
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