Cresce o número de empregados domésticos com FGTS

O número de empregados domésticos que recebem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aumentou mais de sete vezes em um ano, desde a regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que tornou o pagamento obrigatório para essa categoria.

De acordo com o Ministério do Trabalho, em junho de 2015, quando a lei foi regulamentada, eram 190 mil domésticos com o benefício. Já em maio deste ano, o número subiu para 1,37 milhão, um crescimento de 622%. Lembrando que a obrigatoriedade do FGTS, só entrou em vigor em outubro do ano passado.

Antes da criação da PEC, mesmo que o contratante assinasse a carteira, ele não era obrigado a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, ele é obrigado a recolher 8% para o FGTS e mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Essa medida trouxe mais segurança para quem está inserido nessa categoria.

A PEC das Domésticas também garante direitos que já eram obrigatórios aos demais trabalhadores, entre eles estão: intervalo de almoço, pagamento do adicional noturno, redução da carga horária aos sábados, recolhimento de INSS, jornada máxima de 44 horas semanais com, no máximo, 8 horas diárias, pagamento de hora extra e seguro desemprego.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 6,4 milhões de pessoas trabalhando como domésticos, sendo que 5,9 milhões são mulheres, número que corresponde a 92%.

Mas é importante ressaltar que a maioria, porém, não tem os direitos garantidos citados acima, pois 70% desses trabalhadores não possuem carteira assinada, de acordo com dados do mesmo instituto.

Fonte: UOL (editoria de Economia)