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A Receita Federal publicou, por meio da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.195, as novas regras do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A IN inclui as regras de habilitação e uso do benefício fiscal, que passou por modificações e alterou as regras de adesão ao […]
Continue lendo... →O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que pretende eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um sistema de empréstimo consignado via e-Social. Esta proposta foi anunciada durante uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministério, o aumento nas […]
Continue lendo... →O Microempreendedor Individual (MEI) foi instituído por meio da Lei Complementar nº123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº128/2008) com o objetivo de retirar trabalhadores da informalidade e oferecer a quem trabalha por conta própria como pequeno empresário a possibilidade da legalização, estando em vigor desde 01/07/2009, e normatizada pela Resolução CGSN no 94/2011 (e alterações posteriores). […]
Continue lendo... →Em época de crise econômica, muitos empresários recorrem a soluções extras quando ela bate à sua porta. Uma das saídas encontradas por eles é a chamada Lay Off, suspensão temporária de contrato de trabalho que representa uma norma para equilibrar a situação financeira da empresa e garantir a manutenção do empregado no trabalho. A ação […]
Continue lendo... →Com o desestabilizado cenário econômico do país, com juros cada vez mais altos, a intenção dos micro e pequenos empresários (MPEs) em tomar crédito tem reduzido. Segundo os dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), os empresários com disposição de procurar crédito pelos próximos três meses […]
Continue lendo... →A gestão financeira se torna efetiva quando há o apoio de instrumentos que possam dar suporte à administração como um todo. Com um processo de controle rígido das contas bancárias, o gestor consegue verificar sua situação de forma rápida e produtiva para tomadas de decisões com plena consciência, lembrando que os ativos líquidos, portanto, exigem […]
Continue lendo... →Atualmente, as empresas buscam oferecer maior bem-estar e qualidade de vida aos seus colaboradores, com o intuito também de garantir um retorno do trabalho mais efetivo. No entanto, existem alguns direitos previstos em lei que também oferecem suporte aos prestadores de serviço. Dentre eles, estão as licenças maternidade e paternidade. A Lei nº 11.770/2008, que […]
Continue lendo... →No mês de agosto, 51,8% dos reajustes salariais negociados foram inferiores à inflação, conforme o projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Entretanto, a média em relação aos reajustes salariais foi equivalente à inflação acumulada nos 12 meses anteriores, sendo que nas convenções coletivas, o ajuste mediano foi de 9,6%, e nos acordos […]
Continue lendo... →Em 1992, a preocupação com as mudanças climáticas ganhou destaque na United Nations Framework Convetion on Climate Change (UNFCC) e, consequentemente, um tratado com o estabelecimento de metas e ações para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera. Já em 1997, com o Protocolo de Quioto, surgiu o conceito de Crédito de Carbono, […]
Continue lendo... →No mês de setembro, 58,2% das famílias brasileiras estavam endividadas, segundo a PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor). Em comparação ao mês de agosto, com índice mantido em 58%, o resultado foi maior, porém menor em comparação há um ano, quando havia sido 63,5%. Os dados foram retirados da Confederação Nacional do Comércio […]
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