Meu Imposto de Renda: aplicativo ganha novas funcionalidades

A Receita Federal atualizou as funcionalidades do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Agora, os contribuintes podem conferir de forma facilitada as pendências com o Fisco em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Uma das atualizações do aplicativo é a sinalização no histórico de declarações, informando quais foram entregues adequadamente e quais estão “omissas”, ou seja, apresentaram algum problema ou nem chegaram a ser transferidas para a Receita Federal. Além disso, ao clicar sobre as declarações com pendências ou “omissas”, o contribuinte descobre com facilidade o motivo da omissão e o problema a ser resolvido.

Outra importante mudança é a simplificação para acessar as informações sobre pendências em declarações anteriores.

Com as alterações, o contribuinte pode evitar problemas, já que consegue se antecipar a qualquer cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O contribuinte que verificar alguma omissão perante à Receita Federal consegue corrigir a situação pelo próprio aplicativo. “O contribuinte pode retificar ou transmitir a declaração pelo sistema disponibilizado no site da Receita Federal até que receba uma intimação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”, diz o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos.

Declarações com pendências podem exigir o envio de documentos de comprovação de alguma informação ou a correção de algum dado inserido.

“Um dos exemplos mais comuns que podemos citar é a omissão de informações, quando já existe na base de dados da Receita Federal um rendimento ou um pagamento e, na declaração do contribuinte, ele deixa de incluir tal informação. Outro exemplo comum é de simples erro de digitação, com um valor maior ou menor do que consta no banco de dados da Receita Federal, o que já pode fazer com que a declaração seja classificada como “com pendências”, explica o conselheiro.

No caso das não entregues, basta preencher e enviar a declaração – utilizando-se, inclusive, do documento pré-preenchido disponibilizado pelo sistema da Receita Federal.

Conforme destaca Marrocos, as omissões levam o contribuinte à malha fina. Quando isso acontece, ele é notificado e passa a ter um prazo para regularizar a situação, além de precisar pagar uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Caso a declaração não tenha sido entregue no período previsto, o contribuinte tem seu CPF inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e recebe uma intimação referente a um processo administrativo. Depois disso, ele pode ter que responder judicialmente por sonegação fiscal. Por isso, em caso de dúvidas na hora de regularizar a situação, a recomendação é consultar um profissional da contabilidade.

Fonte: Contábeis, CFC e Agência Apex