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O Portal do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – divulgou retificações na versão S-1.1 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). A versão S-1.1 (consolidado até a Nota Orientativa nº 04/2023), foi originalmente publicada no dia 7 de junho deste ano e foi retificado no dia 21 do […]

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Empresas já podem utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária. A Receita Federal informa que já ativo o programa PER/DCOMP Web pode ser utilizado para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte […]

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A Nota Orientativa eSocial 14/2019 trata da utilização de Certificado Digital por prestadores de serviço de contabilidade, Administração de condomínios, Gestores de RH e SST, entre outros. O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service – WS, assinando-os com seu certificado […]

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Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do governo para negócios de determinados portes e segmentos, como o eSocial, o Bloco K e a EFD-REINF. eSocial: a obrigação referente […]

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Desde o dia 1º de janeiro, passou a valer para muitas das empresas do Brasil. Esse projeto do Governo Federal unifica o envio de informações pelo empregador sobre seus funcionários, desde a admissão do funcionário até sua demissão. O cronograma final de implantação do sistema vai até 2019, mas já a partir de 2018 a […]

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  O mês de julho foi o prazo final para que todas as empresas privadas do País passem a aderir ao eSocial – um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, que visa facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. A obrigatoriedade foi dividida em cinco fases tendo início para grandes empresas no […]

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