Currently viewing the tag: "Sociedades limitadas"
No dia 22 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.451/2022 que altera o quórum de deliberação dos sócios de sociedades limitadas. A lei entra em vigor a partir de 30 dias da data de publicação. A partir de agora, a tomada de decisões poderá ser feita por dois terços […]
Continue lendo... →São aplicáveis às Sociedades Limitadas as regras constantes dos artigos 1052 a 1087 da Lei no 10.406/2002 (Código Civil). No entanto, naquilo em que forem omissos esses dispositivos, aplicam-se, supletivamente, as regras da Lei das Sociedades Anônimas, se assim dispuser expressamente o contrato social; ou as regras relativas às Sociedades Simples, se o contrato social assim […]
Continue lendo... →O acordo de acionistas tem seu ordenamento jurídico previsto no artigo 118, e parágrafos, da Lei no 6.404/1976, com o objetivo de disciplinar os interesses de acionistas, na maioria das vezes, de outorgar a determinado grupo de pessoas, naturais ou jurídicas, o controle da sociedade anônima. Em busca deste direito, os acionistas podem celebrar […]
Continue lendo... →
